O que fazer se o proprietário falecer durante o contrato A morte de um proprietário de imóvel durante a vigência de um contrato de locação ou de compra e venda é uma situação delicada, mas que possui regras claras na legislação brasileira. Se você é inquilino, comprador ou corretor, o primeiro passo é manter a calma: o contrato não perde a validade automaticamente. Confira o que acontece e como proceder em cada caso. O contrato de locação continua vigente De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), no artigo 10o, a locação não se extingue com a morte do locador. Os direitos e obrigações contratuais são transferidos aos seus herdeiros.

Isso significa que o inquilino tem o direito de permanecer no imóvel até o fim do prazo estipulado, desde que continue cumprindo suas obrigações, como o pagamento do aluguel e encargos. Para quem pagar o aluguel? Esta é a dúvida mais comum. Com o falecimento, os bens do falecido passam a compor o chamado espólio. 1. Identifique o inventariante: É a pessoa responsável por administrar os bens até que a partilha seja concluída. O pagamento do aluguel deve ser feito ao espólio, geralmente na figura do inventariante.

Peça comprovantes: Solicite o termo de inventariante para garantir que está pagando à pessoa jurídica correta. 3. Consignação em pagamento: Se houver briga entre herdeiros e você não souber a quem pagar, o ideal é buscar auxílio jurídico para realizar o depósito judicial (consignação), evitando o risco de despejo por falta de pagamento. E se o imóvel estiver em processo de venda? Se o proprietário falecer após assinar uma promessa de compra e venda, mas antes de lavrar a escritura definitiva, o processo se torna um pouco mais lento. O imóvel precisará ser inventariado.
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O comprador deverá habilitar seu crédito no inventário ou aguardar a autorização judicial (alvará) para que o inventariante assine a escritura definitiva em nome do espólio. Dica para corretores e imobiliárias O papel do corretor nesse momento é de mediador. É fundamental orientar as partes sobre a necessidade de abrir o inventário e manter a comunicação transparente entre os herdeiros e o ocupante do imóvel. Documentar todas as notificações e novos acordos por escrito é essencial para a segurança jurídica de todos os envolvidos. Em resumo: a morte do proprietário exige paciência com os trâmites burocráticos, mas os termos assinados em contrato permanecem protegidos pela lei.